NANUQUE: Juíza decreta as prisões de um advogado e mais três por organização criminosa e tráfico de drogas.
A Juíza de Direito Aline Gomes Santos Silva, da 2ª Vara da Comarca de Nanuque, região leste de Minas Gerais, decretou as prisões preventivas de um advogado e mais três pessoas pelos crimes de organização criminosa e tráfico ilícito de entorpecentes, sendo três presos na sexta-feira (28), incluindo o advogado e um preso no sábado (29).
A Magistrada fundamentou a sua decisão com supedâneo no artigo 312 do CPP (Código de Processo Civil), decretando as prisões preventivas para a manutenção da ordem pública.
Segundo informações, há fortes indícios ou provas robustas contra eles, pelos crimes de organização criminosa e tráfico ilícito de entorpecentes, além da utilização de adolescentes para o cometimento de vários delitos na cidade.
A imputação dos crimes tem previsão legal nas Leis 12.850/13, 11.343/06 e 8.090/90, o que deu sustentáculo para a Juíza fundamentar a sua decisão e decretar as prisões preventivas.
A imputação dos crimes tem previsão legal nas Leis 12.850/13, 11.343/06 e 8.090/90, o que deu sustentáculo para a Juíza fundamentar a sua decisão e decretar as prisões preventivas.
Valdinê Lopes dos Santos, o advogado; José Roberto Soares Sarmento, "Faustão", Gilvan Gomes dos Santos, "Cowboy", foram presos na sexta-feira e Isael de Jesus Cardoso foi preso no sábado.
No início do ano o "Parquet" já havia requerido várias prisões temporárias concedidas pela Justiça. Transcorrido o prazo de 30 dias, o juiz mandou soltar todos eles, mesmo o MP tendo pedido a prorrogação das prisões.
Na ocasião, passado o lapso temporal da decretação das prisões temporárias, o Juiz Cláudio Domingues, negou o requerimento ministerial pela prorrogação por mais 30 dias, alegando que o MP não apresentou nenhuma prova que pudesse fundamentar a manutenção das prisões. Dos quatro presos de agora, somente o advogado não foi alvo de prisão temporária em janeiro.
Na ocasião, passado o lapso temporal da decretação das prisões temporárias, o Juiz Cláudio Domingues, negou o requerimento ministerial pela prorrogação por mais 30 dias, alegando que o MP não apresentou nenhuma prova que pudesse fundamentar a manutenção das prisões. Dos quatro presos de agora, somente o advogado não foi alvo de prisão temporária em janeiro.
Desde o mês de julho de 2016 o Ministério Público iniciou o procedimento investigatório que culminou nas prisões temporárias dos investigados em janeiro de 2017, sendo todos eles liberados por força de alvará de soltura, retornando para o cárcere novamente.
A prisão preventiva não tem prazo determinado, podendo ser mantida enquanto houver motivo para a sua manutenção, conforme está entabulado no artigo 312 do CPP.
A prisão preventiva não tem prazo determinado, podendo ser mantida enquanto houver motivo para a sua manutenção, conforme está entabulado no artigo 312 do CPP.
Pelo visto, agora o MP conseguiu reunir as provas necessárias para a formação do convencimento da Magistrada Aline Gomes, que não titubeou na hora de mandar prender os envolvidos pelos crimes elencados.
Todos os presos foram levados para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, onde foram cumpridos os mandados, sendo eles encaminhados para o Presídio Regional de Nanuque (PRN), ficando à disposição da Justiça.
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